SIMPLES NACIONAL não isenta pagamento de contribuição sindical

O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu que empresas optantes pelo Simples Nacional não estão mais isentas do pagamento da Contribuição Sindical patronal. A partir de 16 de fevereiro de 2017, as empresas deverão pagar a contribuição para suas entidades sindicais representantes. Este último posicionamento do TRT-SC corrobora com o entendimento legal já…

Sindicatos e o Plano de proteção ao emprego

Saiba como o Plano de Proteção ao Empregado pode alterar sua situação

O Plano de Proteção ao Emprego (PPE) lançado em setembro de 2016 pelo governo federal pode afetar várias atividades sindicais no país. Ele traz mudanças importantes e precisa ser bem compreendido. O plano visa desestimular as demissões em empresas em dificuldades financeiras temporárias, principalmente devido à desaceleração econômica vivida pelo país. Além disso, traz mudanças…