A suposta proposta para o retorno do imposto sindical obrigatório causou polêmica
entre as entidades sindicais, sejam trabalhistas ou patronais e no Congresso
Nacional.
A possibilidade de retomada do imposto sindical obrigatório gerou mobilização da oposição
ao Governo Lula 3 no Congresso Nacional. A tributação foi um dos pontos alterados na
reforma trabalhista de 2017, ainda no Governo Temer, que mudou de obrigatória para
opcional a contribuição. O Ministério do Trabalho trabalha em uma proposta para retomar a
obrigatoriedade, com a cobrança de até 1% do rendimento anual do trabalhador.
A ideia teve início com a divulgação de uma minuta de projeto de lei que teria sido editada
por centrais sindicais e entregue ao ministro Luiz Marinho. Durante a semana,
representantes de centrais sindicais e empresários se reuniram, na sede da CNC
(Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em Brasília, mas não
houve acordo. Um novo encontro deve acontecer, em São Paulo, no dia 5 de setembro, na
sede da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Entre as centrais sindicais teriam participado dos debates: a CUT (Central Única dos
Trabalhadores); Força Sindical; CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil);
UGT (União Geral dos Trabalhadores); NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
Na parte do empresariado: a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária); CNC
(Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo); CNI (Confederação
Nacional da Indústria); CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras); CNT
(Confederação Nacional dos Transportes); CNTur (Confederação Nacional do Turismo).
Segundo as centrais sindicais, a taxa seria atrelada às negociações de aumento dos
salários, vale-refeição e outros direitos trabalhistas. Para avançar com as reivindicações de
cada categoria, os trabalhadores precisam aprovar em assembleia o percentual da taxa.
Para entender melhor as movimentações acerca do tema, o contexto exige o ponto de vista
do Governo Federal e de parlamentares governistas e oposicionistas. Um verdadeiro
dilema, já que o próprio trabalhador não teria o direito de escolher fazer a contribuição aos
seus respectivos sindicatos. Por outro lado, são os sindicatos que protegem os
trabalhadores nas suas principais lutas.
De acordo com um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística), o
orçamento sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores caiu de R$3,6 bilhões, em
2017, antes da reforma trabalhista, para R$68 milhões, em 2023, uma queda de 98%.
GOVERNO FEDERAL
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nega a existência de imposto sindical
obrigatório. Foto: Luiz Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve haver sindicatos fortes, que tenham
valorização para quem presta este serviço. Marinho vem negando o retorno do imposto,
assim como o percentual de contribuição. Segundo ele, o que existe é um grupo de
trabalho, com empregadores, representantes de trabalhadores e o governo, que trabalha
para chegar a uma proposta de financiamento dessas entidades de classe. Além de fortalecer os sindicatos, esta postura garantiria a segurança jurídica na contratação seletiva.
“Não existe mais imposto sindical obrigatório. Mas uma democracia precisa ter um sindicato
forte. O que está em debate é criar uma contribuição negociável. Se o sindicato está
prestando um serviço, possibilitando um aumento salarial, é justo que o trabalhador não
sindicalizado pague a contribuição. Se ele não aceitar pagar a taxa, é só ir à assembleia e
votar contra”, disse o ministro Luiz Marinho, em entrevista concedida ao jornal O Globo.
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), também já sinalizou que não será
fácil a aprovação deste PL no parlamento, caso seja enviado para a Casa.
Governistas
Petista, o deputado federal Carlos Veras (PE) disse que não existe proposta de
imposto sindical. Foto: Lula Marques
O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) disse que não existe proposta de imposto sindical.
“Até porque o imposto sindical não acabou, o que acabou foi a forma compulsória. O que
historicamente desde o início da minha militância sindical fui contra qualquer tipo de imposto
que impusesse ao trabalhador sem que ele participasse. A contribuição sindical continua
desde que o trabalhador e a trabalhadora em assembleia decidam pela sua contribuição. Às
entidades, seja do patronal, seja da classe trabalhadora, sobrevivem da contribuição dos
trabalhadores e trabalhadoras e não de convênios ou de recursos provenientes do governo
ou de órgãos públicos, mas da contribuição de cada trabalhador ou cada trabalhadora para
manter sua autonomia e sua independência”, alertou Veras.
Segundo o deputado, em 2017, a reforma trabalhista feita no Governo Temer prejudicou os
trabalhadores. “Isso precarizou as relações de trabalho. Um exemplo é que a gente tem
uma professora e uma empregada doméstica com CNPJ. É possível isso? Fazendo as
mesmas funções de um trabalhador ou trabalhadora normal”, disse Veras.
Para o petista, a importância para os trabalhadores é discutir o financiamento da atividade
sindical de cada trabalhador. “É através da negociação coletiva que os trabalhadores e
trabalhadoras avançam nas suas conquistas, melhoram suas condições de trabalho e
melhoram as condições de salário. Os trabalhadores precisam se organizar coletivamente
para continuarem avançando nas suas conquistas”, ponderou.
Oposição
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) se posicionou contra o retorno da
obrigatoriedade do imposto sindical. Foto: Wlademir Barreto/Agência Senado
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) criticou o suposto retorno da obrigatoriedade do
imposto sindical. “Se aquele cidadão trabalhador acha que aquele sindicato o representa,
ele ia lá no sindicato, imprimir boleto e pagava. Se você acha que tem algum sindicato que
te representa, se você acha que quer pagar, você vai lá e paga. Agora, tem um monte de
trabalhador brasileiro, que não quer pagar. Que sentido é esse que faz voltar com esse
imposto, gente?”, disse o senador.
O senador disse não estar entendendo a razão de o Partido dos Trabalhadores (PT) “ficar
contra o trabalhador”. Cleitinho ressaltou ainda que a intenção é aprovar a obrigatoriedade
do imposto com valores até três vezes mais altos do que os valores registrados
anteriormente. “Está escrito na Constituição, no art. 8º, inciso V: ‘ninguém será obrigado a
filiar-se ou manter-se filiado ao sindicato’. A Constituição já fala isso aqui. Se você não é
obrigado a se filiar, por que você é obrigado a pagar? Que história é essa? Isso aqui é tudo
picuinha porque o presidente Bolsonaro tomou algumas medidas que foram assertivas, que
foram a favor do povo, aí vem outro partido aqui implicar”, afirmou.
Fontes: Ministério do Trabalho
Dieese
Agência Senado
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